COMPROMISSO 21: Fortalecer a gestão participativa da saúde, a transparência e o controle social junto ao município.
a) Priorizar a autonomia sanitária, administrativa e financeira das ações e do fundo municipal, respeitando as LRF, a 8142/90, o Decreto 7508/11 e a Lei 8080/90.
b) Implantar os conselhos locais de saúde em todos os territórios da saúde da família.
c) Realizar audiências públicas, conferências, feiras de saúde;
d) Promover a participação nos Colegiados Gestores Estaduais e Regionais de Saúde (CIB e CIR);
e) Fortalecer e organizar o Conselho Municipal de Saúde, respeitando sua autonomia;
f) Cumprir os Pactos de Regionalização;
g) Fortalecer o Consórcio de Saúde do Piemonte;
Avalie o fortalecimento da gestão participativa, transparência e controle social. Verifique se foram implantados os conselhos locais de saúde, realizadas audiências públicas e fortalecido o Conselho Municipal de Saúde. Sua opinião importa.