Obrigação moral com o cidadão
Ao pensar o conceito de um Estado democrático, é importante lembrar que toda a máquina pública é sustentada e mantida em atividade com dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes. Sendo assim, os bens estatais são, literalmente, de propriedade da população e, como tal, as pessoas têm o direito de saber o que é feito com o dinheiro de suas contribuições.
Nisso age a Transparência:
dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado: pagar funcionários públicos, executar obras, quitar dívidas, entre outros usos. Administrações públicas que agem de forma pouco transparentes estão sujeitas às penas da Lei. A Lei da Transparência Pública rege sobre a necessidade de entidades estatais publicarem suas contas e outras informações em um prazo de 24h a partir da emissão em algum portal online, com exigências específicas sobre a maneira como estas informações devem ser publicadas.
acompanhe as contas públicas
controle social
O nosso papel como cidadão e cidadã também é acompanhar atuação e gastos públicos das pessoas quais foram eleitas para representar o povo, logo, seja no executivo (Prefeitura) ou legislativo (Câmara de Vereadorxs), estaremos aqui sem medir esforços para trazer a informação pública e apresentar através de painéis de forma clara e objetiva, onde mais olhares possam identificar qualquer suspeita e ou desvio de irregularidade.
Devido a complexidade para se obter os dados de forma imediata, conforme recomenda-se o TCM (em até 24 horas), estamos disponibilizando aqui o histórico de Despesas entre 2019 à 2020, então breve, também iremos disponibilizar os dados de Receitas e todos outros referentes ao Ano 2021. Caso queira acompanhar as despesas e receitas do ano corrente, na atual página da prefeitura existem dois links: “Receitas” e “Despesas”, por lá é possível obter em forma de planilha e uma navegação pouco intuitiva as informações quais precisa para começar fazer o acompanhamento das contas públicas.
Os dados disponibilizados aqui, também foram encontrados na página de despesa da Prefeitura, link: jacobina.ba.gov.br/despesas/
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